Cookies & Politique de confidentialité

1. Introdução

A Clínica Parque da Cidade / CRPM Clínica Médica e Dentária S.A. está empenhada em proteger os seus dados pessoais, comprometendo-se a respeitar as regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação que complementa o RGPD, neste contexto elaboramos a presente política.

2. Objetivo

Esta política expõe o modo como recolhemos, utilizamos, tratamos e a quem divulgamos os seus dados pessoais, protegendo sempre a sua privacidade.

3. Definições

É essencial ter como referência as seguintes definições:
Dados pessoais – qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa natural.

Titular dos dados – qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo controlador responsável pelo tratamento.
Tratamento – qualquer operação ou conjunto de operações que seja executada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais (seja ou não por meios automatizados), como a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

Restrição de tratamento – é a marcação de dados pessoais armazenados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro.

Perfilamento – qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais consistindo na utilização de dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização, ou movimentos.

Pseudonimização – tratamento de dados pessoais de tal forma que os dados pessoais não possam mais ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Controlador de Dados ou Controlador ou Controlador responsável pelo tratamento – pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que (sozinho ou em conjunto com outros) determina os propósitos e meios de tratamento de dados pessoais. Quando os fins e os meios de tal tratamento são determinados pela legislação da União ou do Estado- Membro, o controlador ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser indicados pela legislação da União ou do Estado-Membro.

Processador de Dados ou Processador ou Subcontratante – pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência, ou outro órgão que trata dados pessoais em nome do controlador.

Destinatário – pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro órgão, à qual os dados pessoais são divulgados, seja ela terceiro ou não. No entanto, as autoridades públicas que podem receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou dos Estados-Membros não devem ser consideradas como destinatárias; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis de acordo com os fins do tratamento.

Terceiro – pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro organismo que não o titular dos dados, o controlador, o processador, e as pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou do processador, estão autorizadas a tratar dados pessoais.
Consentimento do titular dos dados – qualquer indicação livremente dada, específica, informada, e inequívoca da vontade do titular dos dados – por meio de uma declaração ou por uma ação afirmativa clara – em que expressa acordo sobre o tratamento de dados pessoais relacionados com ele/ela.

4. Que dados pessoais recolhemos e através de que meios

Os dados pessoais recolhidos pela Clínica Parque da Cidade / CRPM Clínica Médica e Dentária S.A. incluindo a direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão os necessários para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para a realização de tratamentos médicos e exames complementares de diagnóstico bem como para a gestão dos serviços administrativos (agendamento de consultas e/ou faturação).

Os seus dados poderão ser recolhidos diretamente, designadamente, quando marca uma consulta/exame, quando vai a uma consulta/fazer um exame ou quando nos contacta via telefone, email ou plataformas digitais.

A Clínica Parque da Cidade / CRPM Clínica Médica e Dentária S.A. preocupa-se com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/titulares das responsabilidades parentais.

5. Tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais dos Clientes são tratados para a prestação de cuidados de saúde.
De forma a podermos prestar os nossos serviços, utilizamos as suas informações para marcar consultas, marcar exames e diagnósticos médicos.
Os dados relativos à sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo profissional na estrita medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.
Podemos contactá-lo por carta, email, SMS ou através da nossa plataforma, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe a confirmação das suas marcações e dos seus pagamentos, para o informar sobre quaisquer alterações ou imprevistos acerca das suas marcações.

Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto cliente da nossa clínica.

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

6. Conservação dos seus dados

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, os dados relativos à sua saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.

7. Direitos dos titulares dos dados

Tal como o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é garantido ao cliente, mediante a verificação das condições legalmente previstas o direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, ou limitação ou oposição ao seu tratamento mediante pedido escrito dirigido à “Nome da Empresa. É-lhe ainda conferido o direito de apresentar uma reclamação à comissão Nacional de Proteção de dados ou a outra entidade de controlo competente, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela A Clínica Parque da Cidade / CRPM Clínica Médica e Dentária S.A. viola a legislação aplicável.

8. Comunicação de dados a terceiros

A Clínica Parque da Cidade / CRPM Clínica Médica e Dentária S.A. poderá comunicar os seus dados a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, ou a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e ainda para:

– O cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;
– A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

9. Proteção e privacidade de informação

Uma série de medidas de segurança foram implementadas nas plataformas digitais e servidores para manter a segurança dos seus dados pessoais.
A Clínica Parque da Cidade / CRPM Clínica Médica e Dentária S.A. dispõe de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema foi feita de acordo com a Lei da Segurança Privada (Lei n.o 34/2013, de 16 de maio, art. 8.o n.o 2).
As gravações de imagem obtidas pelo sistema videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).

10. Alterações à política de privacidade

10.1 A Clínica Parque da Cidade / CRPM Clínica Médica e Dentária S.A. reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente política de privacidade. Sempre que exista alterações será imediatamente notificado sobre as mesmas.

10.2 A Clínica Parque da Cidade / CRPM Clínica Médica e Dentária S.A. nomeou o Encarregado de Proteção de Dados, podendo solicitar esclarecimentos através do correio eletrónico: dpo.clinicaparquedacidade@gmail.com ou por carta endereçada a Rua José Joaquim Gomes da Silva, nº21 4450-171 Matosinhos